sexta-feira, 28 de junho de 2013

JUSTIÇA

A justiça gera questões que têm envolvido filósofos (talvez apenas abaixo dos estudiosos do Direito). 
No começo de A República, Platão expressa pela boca de Trasímaco o seguinte: 
"E cada governo faz as leis para seu próprio proveito: a democracia, leis democráticas; a tirania, leis tirânicas, e as outras a mesma coisa; estabelecidas estas leis, declaram justo, para os governados, o seu próprio interesse, e castigam quem o transgride como violador da lei, culpando-o de injustiça. Aqui tens, homem excelente, o que afirmo: em todas as cidades o justo é a mesma coisa, isto é, o que é vantajoso para o governo constituído; ora, este é o mais forte, de onde se segue, para um homem de bom raciocínio, que em todos os lugares o justo é a mesma coisa: o interesse do mais forte".
No século passado, Michel Foucault produziu uma obra dedicada ao tema: Microfísica do Poder. Não o li, mas sei que o livro trata da dominação do homem pelo Estado. Algo que se assemelha ao transcrito acima, do diálogo entre Sócrates e Trasímaco.
Minha intenção inicial era (e continua sendo) perguntar se há justiça no julgamento de um assassino, como o ocorrido hoje em Santiago. A resposta do senso comum é sim, corroborada ao mesmo tempo pela percepção dos representantes do Estado e dos familiares da vítima. 
A partir da condenação do réu a 16 anos de reclusão, pode-se dizer que foi feito justiça. O criminoso  infringiu uma das leis mais antigas dos códigos religiosos e morais: não matar. Ao matar (da forma como o fez), ele cometeu a mais grave injustiça. 
Filósofos mais antigos que Platão consideravam que "cumpre-se a justiça somente quando se restaura a ordem original, quando se corrige e se castiga o excesso". (Esse conhecimento me é passado por José Ferrater Mora.) Noutras postagens sobre as mortes causadas pelo incêndio na boate Kiss, perguntei se haveria justiça, como exige a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.
Segundo os pré-socráticos, no caso de um homem tirar a vida de outro, a prisão representa o castigo, nunca a restauração da ordem anterior ao crime. Não há indenização (por mais elevada que seja), não há pena máxima dada ao assassino que trará a vida de volta, que compensará o sentimento de perda, a dor da ausência definitiva. Tampouco a vingança, o "olho por olho, dente por dente". 

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